A busca por parcerias e novos financiamentos com agências multilaterais e bancos nacionais e internacionais para qualificar e financiar políticas públicas é uma estratégia que o Estado do Ceará, como praticamente todos os outros estados da federação, tem lançado mão para ampliar, diversificar e aprimorar as suas políticas públicas de desenvolvimento.
Em áreas tão diversas quanto saúde, educação, saneamento, recursos hídricos, infraestutura e proteção social, essa estratégia tem sido importante ao nosso Estado, ao longo de sua história recente. Entretanto, chama bastante a atenção a quantidade de operações de crédito solicitadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, ao longo dos últimos 18 meses, como também o volume total de recursos. Mas, muito em especial, chama a atenção o objetivo da maioria dessas operações.
Desde o início do atual governo, já foram aprovadas oito operações de crédito com bancos nacionais e agências internacionais. Três operações foram aprovadas em 2023 e cinco já neste ano de 2024. Juntas, essas oito operações somam R$ 3,3 bilhões. Mas é importante lembrar que, além dessas oito operações, outras duas foram aprovadas no “apagar das luzes” do último governo, em dezembro de 2022, e tiveram que ser modificadas em lei já no atual governo.
Essas outras duas operações somam mais R$ 3,2 bilhões. O mais grave é que esses R$ 6,5 bilhões de endividamento novo para o Estado do Ceará, aprovados nessas 10 operações, entre dezembro de 2022 e julho de 2024, foram efetivadas para, majoritariamente, renegociar a própria dívida do Estado. Exatamente, uma troca de dívida velha por dívida nova, muitas vezes sem clareza das condições de negociação. Ao perder a sua liquidez, que é a capacidade de honrar as dívidas antigas, com pagamento em dia, o Governo está “empurrando pra frente” mais dívidas ainda para o Ceará, sob condições muito incertas e arriscadas para o Estado!
Em síntese, o Estado ganha tempo, mas compromete ainda mais, no futuro próximo, a saúde financeira do Governo e a vida dos cearenses. Bom deixar claro que não é crédito para aumentar os investimentos públicos e induzir o desenvolvimento econômico e social, através de novas obras de infraestrutura, projetos e acoes sociais, ou novas parcerias com os municípios. Mas é, sim, para trocar dívidas. Numa linguagem simples, é como se o cidadão, pela incapacidade de pagar suas dívidas e, no desespero, trocasse a dívida do cartão de crédito pela dívida do cheque especial! Uma lástima para o Ceará.
Os dados do balanço financeiro do Governo do ano passado e do início deste ano já sinalizavam para a grave precariedade da situação financeira do Ceará. O valor dos convênios realizados com municípios caiu fortemente, os investimentos públicos foram bastante reduzidos, o Governo terminou 2023 em déficit, ou seja, devendo mais do que arrecadou e na comparação da previsão de dívida entre os estados do Brasil para este ano de 2024, o Ceará apresenta a terceira maior expetativa de déficit, ganhando apenas de dois estados historicamente quebrados: Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Além disso, o permanente atraso no pagamento de prestadores de serviço e fornecedores, além do volume de obras paradas ou andando a passos de tartaruga, são outro sinal da situação financeira trágica do Estado do Ceara. Bem que o Estado poderia começar a organizar um novo plano de austeridade, dando mais eficiência às suas próprias despesas e enfrentando o clientelismo e compadrios no uso da máquina pública. Essa fórmula de aumentar as despesas do governo inchando a máquina, inclusive com mais secretarias e cargos para os aliados, para depois ir atrás de pagar essa “conta” com aumento de impostos e mais dívidas, vai terminar de afundar o nosso Estado em mais e maiores crises financeiras num futuro muito próximo!
Fica o alerta: não podemos deixar que quebrem o Ceará!
