Radar do Ceará

Dois pesos, duas medidas

Estamos entrando na segunda quinzena do mês de março de 2024, quando já ultrapassamos todas as circunstâncias e todos os argumentos que normalmente são usados para atrasarem o início de decisões de um governo.

Férias, recesso legislativo e carnaval já ficaram pra trás mas, até agora, não há sinal de fumaça de qualquer cor saindo das janelas do Palácio do Abolição em relação à política salarial do Governo Estado para os nossos servidores públicos.

Já no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, o piso salarial dos professores foi anunciado, aprovado em lei e já está valendo para todos os educadores da Capital.
A propósito, merece destaque o fato de que os professores municipais de Fortaleza recebem, hoje, um salário que é, em média, mais de R$ 2.000 reais superior ao que recebem os professores do Estado.

Em outras palavras, o Município de Fortaleza tem conseguido construir uma carreira de Magistério mais atrativa do que o próprio Governo do Estado.
Além disso, a Prefeitura de Fortaleza já reuniu a Mesa Permanente de Negociação dos Servidores e anunciou, publicamente, ainda em fevereiro, sua proposta de aumento geral dos servidores municipais, no percentual de 4,67%, garantindo, assim, a reposição inflacionária do ano de 2023.

Pois bem, até agora, “neca de pitibiriba” em relação ao que o Governo do Estado planeja fazer com os servidores públicos cearenses e, em especial, com os professores e professoras do Estado. Não há lei tramitando, não há anúncio de proposta oficial ou mesmo qualquer sinalização mais objetiva.
Não custa relembrar que as “águas de março” já estão do meio para o final. Há duas possibilidades de explicação para isso que podem, inclusive, serem complementares.

A primeira é a que estamos alertando já há um tempo: a de que a situação financeira do Governo do Estado está muito desequilibrada e que ele precisa de mais tempo para estimar, com maior precisão, o quanto de receita de impostos e recursos de financiamento para reestruturação da dívida, terá efetivamente em caixa para, só depois, iniciar uma negociação mais definitiva com os servidores.

A grande queda da liquidez do Governo do Estado e o balanço orçamentário do ano passado, que fechou com déficit de mais de R$ 110 milhões, são um sinal que as contas públicas estão, de fato, mal das pernas.

A outra possibilidade é a prioridade política objetiva, não somente retórica, que o Governo do Estado tem com os servidores públicos de carreira e com o mérito na administração pública cearense. Bom que se diga que foram criadas, ao longo do primeiro ano de governo, 17 novas Secretarias de Estado, com muitos novos cargos comissionados para fazer composição política com aliados da eleição.

Além disso, vale registrar que o balanço orçamentário de 2023 indica um aumento de gastos com mão de obra terceirizada de 123%. Certamente, boa parte sem qualquer repercussão na ampliação e qualificação dos serviços públicos do Estado mas, sim, para fazer a política da cooptação.

Bom lembrar que até os diretores de unidades hospitalares passaram a ser nomeados por critérios políticos e não mais, necessariamente, por um processo de seleção pública.
Chama a atenção o silêncio, a conivência, a resignação de partidos e de alguns parlamentares que militaram, em boa parte das suas existências políticas, na oposição, com a militância em defesa dos servidores públicos.

A mesma turma que cobra agilidade e pressiona democraticamente a Prefeitura de Fortaleza pela antecipação das suas negociações e decisões quanto a política salarial de servidores municipais, surpreende a todos pela passividade e conivência frente ao que está acontecendo no cenário estadual.

As identidades pessoais e ideológicas eventuais com os governantes de plantão não deveriam ser uma questão que determinasse uma postura de luta tão distinta, relativizada por essas proximidades e outros interesses de natureza política.
Se não, vai dar a exata impressão daquele velho ditado popular: essa turma trabalha com “dois pesos e duas medidas”.

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