São inegáveis e bastante reconhecidos os esforços que o Governo do Estado do Ceará fez na área da educação pública, ao longo de décadas mais recentes. O processo de formação de professores leigos, o aumento da participação da comunidade escolar no dia a dia da escola, a consolidação de planos de carreiras mais estáveis e atrativos, o foco no mérito no processo de seleção de gestores, a prática da avaliação permanente de resultados de aprendizagem, as parcerias e estímulos aos municípios no aprimoramento da infraestrutura e da aprendizagem na escola, a expansão do tempo integral no ensino fundamental e no ensino médio e a repartição de parcela do ICMS aos municípios a partir de indicadores educacionais formam a base de uma política pública consistente desenvolvida de forma progressiva, complementar e participativa ao longo de diferentes governos.
Os resultados de aprendizagem também melhoraram, sobretudo no ensino fundamental que é de responsabilidade primária dos municípios. Entretanto, no tempo presente, trouxe preocupação e necessidade de reflexão a publicação dos dados nacionais do Censo Escolar de 2022. Apesar dos avanços, o Ceará continua tendo a quinta mais alta taxa de analfabetismo do País, entre cidadãos acima de 15 anos de idade. Segundo o Censo Escolar, a população analfabeta nesta faixa etária é de aproximadamente 14,12%.
Um número muito elevado e que demanda uma nova pactuação liderado pelo Governo do Estado em parceira com os municípios cearenses e que dirija esforços no sentido de acertar pelo menos dois alvos bem específicos. Primeiro, um consistente, atrativo e acessível programa de educação de jovens e adultos que possa identificar, especifica e individualmente, esse contingente populacional e ofertar uma alternativa eficiente e inclusiva para o acesso ao devido direito à alfabetização. Segundo, identificar os “buracos” de acesso a uma alfabetização adequada e na idade certa nos municípios cearenses.
Tendo em vista que Fortaleza tem, aproximadamente, apenas 1/3 da mesma taxa, quando comparada ao Estado inteiro, claramente o problema se concentra gravemente no Interior do Estado. É preciso monitorar e dar um suporte diferencial aos municípios e localidades do Estado do Ceará com maiores dificuldades na garantia do acesso ao direito a uma alfabetização plena. Mas, além desses dois pontos, preocupa muito também a quantidade de relatos e denúncias recentes de que o atual Governo deixou de valorizar o mérito e a qualidade profissional como únicos critérios para ocupação de funções de gestão na Educação do Ceará.
As concessões clientelistas desse Governo chegaram, infelizmente, na área da educação, para grande preocupação dos educadores cearenses que construíram essa história recente, aqui no nosso Estado. Isso pode não só ser grave entrave para novos avanços, como pode produzir retrocessos preocupantes em resultados e conquistas que já haviam sido alcançados.
É necessário que se garanta a devida continuidade das boas práticas, principalmente protegendo-as dessa sanha clientelista, como também ter autocrítica em relação aos resultados e buscar cientificamente o aprimoramento dos mesmos.
Na Educação, é preciso estar sempre avançando!!
É necessário encarar a Educação como um desafio permanente para que o Ceara tenha condições concretas de ofertar novas possibilidades de vida, de realização e de futuro aos nossos conterrâneos!